De acordo com o regramento constitucional acerca d...

Q: De acordo com o regramento constitucional acerca da Seguridade Social, no que pertine à Saúde, é incorreto afirmar que:

A) A descentralização é uma diretriz aplicável às ações e serviços públicos de saúde. | B) As instituições de saúde privadas podem participar do SUS, de forma complementar. | C) Existe vinculação constitucional de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para o atendimento na área da saúde. | D) Dentre as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), estão a fiscalização e a inspeção de alimentos, bem como de bebidas e de águas para consumo humano. | E) Os recursos mínimos a serem aplicados pelos diferentes entes da federação, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, terão seus percentuais estabelecidos por lei ordinária.

457941201663369

Ano: 2010Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Conceito | Previdência Social

De acordo com o regramento constitucional acerca da Seguridade Social, no que pertine à Saúde, é incorreto afirmar que:

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