O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) se constitui em um mar...

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90 – considera criança e adolescente, respectivamente, a pessoa

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), é considerado criança

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a liberdade é um direito garantido à criança e ao adolescente, compreendendo esse direito os seguintes...

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...

Na educação de crianças e adolescentes é proibido, segundo o ECA: I – castigos físicos que resultem em sofrimento físico ou lesão; II – tratamento cru...

Segundo o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de...

No ECA há direitos e deveres de competência do Estado, como também dos responsáveis e dos dirigentes de estabelecimento de ensino. Um dos deveres rela...

O Estatuto da Criança e do Adolescente define que velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, ...

Avalie, com base no Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, é um instrumento de proteção à criança e ao adolescente, muito questionado por pessoas ...