O não recebimento de transferências voluntárias é penalidade a que ...

Question 1

O não recebimento de transferências voluntárias é penalidade a que ...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANTT📚 Direito Financeiro

#Despesa Pública#Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANTT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Despesa Pública, Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201663503

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Texto associado

A respeito das normas concernentes ao orçamento público e à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir.

O não recebimento de transferências voluntárias é penalidade a que está sujeito o órgão ou poder que, tendo excedido o limite de gasto com pessoal, não reduza o percentual excedente do limite de despesa com pessoal.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200286363Direito Financeiro

Em se tratando de isenções de caráter geral, dispensam-se as exigências de previsão orçamentária e medidas de compensação previstas na LRF.

#Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita#Receita Pública

Questão 457941200313484Direito Financeiro

Tendo como referência as normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/1964) e os preceitos constitucionais relativos a finanças públicas, julgue...

#Despesa Pública#Classificação da Despesa Pública

Questão 457941200314793Direito Financeiro

O plano plurianual é o responsável por definir todas as diretrizes do governo seguinte, de acordo com a continuidade das ações governamentais.

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941201521809Direito Financeiro

O orçamento de investimento de empresas em que o estado da Bahia detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto terá...

#Orçamento: Conceitos Gerais#Características e Funções do Orçamento

Questão 457941201661824Direito Financeiro

No que tange a normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como transferênci...

#Despesa Pública#Classificação da Despesa Pública#Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201885064Direito Financeiro

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o demonstrativo bimestral da apuração da receita corrente líquida, sua evolução e a previsão do seu desempen...

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Question 2

O não recebimento de transferências voluntárias é penalidade a que ...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANTT📚 Direito Financeiro

#Despesa Pública#Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANTT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Despesa Pública, Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201663503

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Texto associado

A respeito das normas concernentes ao orçamento público e à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir.

O não recebimento de transferências voluntárias é penalidade a que está sujeito o órgão ou poder que, tendo excedido o limite de gasto com pessoal, não reduza o percentual excedente do limite de despesa com pessoal.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200286363Direito Financeiro

Em se tratando de isenções de caráter geral, dispensam-se as exigências de previsão orçamentária e medidas de compensação previstas na LRF.

#Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita#Receita Pública

Questão 457941200313484Direito Financeiro

Tendo como referência as normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/1964) e os preceitos constitucionais relativos a finanças públicas, julgue...

#Despesa Pública#Classificação da Despesa Pública

Questão 457941200314793Direito Financeiro

O plano plurianual é o responsável por definir todas as diretrizes do governo seguinte, de acordo com a continuidade das ações governamentais.

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941201521809Direito Financeiro

O orçamento de investimento de empresas em que o estado da Bahia detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto terá...

#Orçamento: Conceitos Gerais#Características e Funções do Orçamento

Questão 457941201661824Direito Financeiro

No que tange a normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como transferênci...

#Despesa Pública#Classificação da Despesa Pública#Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201885064Direito Financeiro

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o demonstrativo bimestral da apuração da receita corrente líquida, sua evolução e a previsão do seu desempen...

#Lei de Responsabilidade Fiscal