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Considerando as normas e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca de matérias do direito processual civil, julgu...

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457941201663541
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais | Preclusão no Processo Civil
Considerando as normas e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca de matérias do direito processual civil, julgue o item a seguir. 


Não obstante a coisa julgada material seja formada pelo dispositivo da sentença, o pedido e a causa de pedir, tais quais expressos na petição inicial e adotados na fundamentação do decisum, integram a res judicata e atuam como delimitadores do conteúdo e da extensão da parte dispositiva da sentença.
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