No que se refere à organização administrativa, julgue os seguintes itens.São características comuns a empresas públicas ...

Somente são considerados atos de improbidade administrativa aqueles que causem lesão ao patrimônio público ou importem enriquecimento ilícito.

A respeito dos agentes públicos, julgue o próximo item.Um dos requisitos de acessibilidade aos cargos públicos é a nacionalidade brasileira, não sendo...

Em razão da característica da autoexecutoriedade, a cobrança de multa aplicada pela administração não necessita da intervenção do Poder Judiciário, me...

A empresa pública caracteriza-se por ter a composição do seu capital social distribuído entre pessoas jurídicas de direito público e de recursos da in...

A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue o item a seguir. A Lei n.º 14.133/2021 define credenciamento como o procedimento sele...

Com referência a atos administrativos e improbidade administrativa, julgue o item subsequente.Na punição aos atos de improbidade administrativa, a pen...

É permitida a participação de servidor público nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou em entidades em que a União detenha, direta ou i...

No que se refere ao processo administrativo, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 9.784/1999 e respectivas alterações.Caso seja instaurado pr...

Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, julgue o item seguinte.As organizações da sociedade civil de interesse público são pessoas jurí...

Em relação à defesa da concorrência, às agências reguladoras e a abordagens regulatórias, julgue o item subsequente. As agências reguladoras podem ino...