Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/
  4. Questão 457941201663632

Na fiscalização de atos e contratos de determinada secretaria de estado do Paraná, a equipe técnica do TCE/PR, com base ...

1

457941201663632
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas do Paraná | Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Paraná

Na fiscalização de atos e contratos de determinada secretaria de estado do Paraná, a equipe técnica do TCE/PR, com base em forte conjunto probatório, identificou grave ilegalidade em processo licitatório que se encontrava em estado avançado de conclusão, com possibilidade de acarretar iminente dano ao erário estadual. No interstício entre a conclusão da instrução e a remessa dos autos do processo ao conselheiro relator, a licitação foi finalizada, tendo havido a contratação da empresa vencedora.


Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica do TCE/PR e, no que couber, a jurisprudência do STF.


I Apesar do risco de lesão grave ao erário, o TCE/PR não poderá sustar diretamente o contrato sem a oitiva prévia da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

II A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná poderia sustar tanto o processo licitatório quanto o contrato dele decorrente.

III Caso a contratação não tivesse sido formalizada, o TCE/PR poderia assinar prazo para a secretaria de estado corrigir a ilegalidade e, se tal prazo não fosse atendido, poderia sustar o processo licitatório.


Assinale a opção correta.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200133389Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

Considerando o papel constitucional do TCU no que concerne à apreciação, à fiscalização e ao julgamento das contas públicas, julgue o item a seguir.Co...

#Tribunal de Contas da União
Questão 457941200295047Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

À luz da legislação aplicável ao TCE/ES, julgue o item que se seguem.Todos os servidores públicos do estado são segurados obrigatórios do regime de pr...

#TCE-ES
Questão 457941200328026Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

De acordo com a Lei Orgânica do TCE/PB, julgue o item que se segue. As consultas formuladas por autoridades competentes e respondidas pelo TCE/PB terã...

#Tribunal de Contas da Paraíba#Lei Complementar nº 18
Questão 457941200399218Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC), julgue o item que se segue. A Secretaria Geral não é órgão de administração sup...

#TCE-AC#Lei Orgânica do TCE-AC
Questão 457941200707506Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

De acordo com as normas relativas especificamente ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue o item que se segue. Compete...

#Lei Orgânica do TCE-RN
Questão 457941200757772Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

Julgue os seguintes itens à luz da Lei Orgânica do TCE/RO – Lei Complementar n. o 154/1996.A título de racionalização administrativa e economia proces...

#TCE Rondônia
Questão 457941200779944Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

Acerca da natureza, da competência e da jurisdição do TCE/RO, assinale a opção correta, à luz da Constituição do estado e da Lei Complementar n.º 154/...

#Lei Complementar 154/1996 - TCE Rondônia#TCE Rondônia
Questão 457941201126919Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

Julgue o seguinte item, à luz das normas constitucionais, legais e infralegais que regem a atuação do Ministério Público de Contas do Estado de Santa ...

#TCE-SC
Questão 457941201463096Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue o item que se segue.Em caso de ausência ou impediment...

#TCE Pará#Regimento Interno TCE Pará#Lei Orgânica TCE Pará
Questão 457941201829963Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112Considere que o governo do estado do Rio Grande do Sul te...

#TCE-RS#Regimento Interno do TCE-RS

Continue estudando

Mais questões de Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasQuestões sobre Tribunal de Contas do ParanáQuestões do CESPE / CEBRASPE