Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201663698Para os efeitos da Lei Complementar 101/2000, de Responsabilidade Fiscal – LRF, são instrumentos de transparência da ges...1457941201663698Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: TJM-MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e ControlePara os efeitos da Lei Complementar 101/2000, de Responsabilidade Fiscal – LRF, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, EXCETO: AAs prestações de contas e o respectivo parecer prévio. BO Relatório da Gestão Fiscal - RGF e sua versão simplificada. COs planos, a Lei Orgânica, o Regimento Interno e a LDO. DO Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e a sua versão simplificada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168455Direito FinanceiroO crédito orçamentário é a dotação incluída na lei orçamentária para atender a qualquer despesa. Caso seja insuficiente a previsão orçamentária ou não...Questão 457941200413191Direito FinanceiroEm relação ao orçamento, analise as afirmações abaixo. I. O orçamento tem seu aspecto político, porque revela os desígnios sociais na destinação das v...Questão 457941200486263Direito FinanceiroCaracteriza-se despesa regular, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal:Questão 457941200583308Direito FinanceiroNos termos do artigo 47 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa controlada (das Empresas Controladas pelo Setor Público) que firmar contrato de g...Questão 457941200945412Direito FinanceiroDe acordo com o artigo 75, da Lei nº 4.320/64, o controle da execução orçamentária compreenderá: I. A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas ...Questão 457941201074534Direito FinanceiroConforme o artigo 22, da Lei nº 4.320/64, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas ...Questão 457941201268511Direito FinanceiroConsiderando a Lei Complementar Federal nº 101/2000 (responsabilidade fiscal), assinale a alternativa INCORRETA em relação ao projeto de lei orçamentá...Questão 457941201678255Direito FinanceiroOs créditos adicionais, definidos no artigo 41 da Lei nº 4.320/64, são classificados, EXCETO em:Questão 457941201878711Direito FinanceiroDentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO se configura em hipótese de integração de lei de orçamento:Questão 457941201960597Direito FinanceiroMarque a única afirmativa que não está compreendida na lei orçamentária anual.