No que diz respeito às entidades integrantes da administração públi...

A competência para dirigir as atividades que compõem a prestação de um determinado serviço público tem como seu principal fundamento o poder

No que diz respeito a contratos administrativos, assinale a afirmação correta.

Sobre o regime de concessão da prestação de serviços públicos, é correto afirmar-se que

No que diz respeito à previsão constitucional da responsabilidade civil da Administração Pública, assinale a afirmação correta.

Assinale a opção que apresenta somente atributos do Ato Administrativo.

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário

A perda do direito pela Administração Pública de revisão dos seus atos pelo decurso do tempo denomina-se

É hipótese de exoneração de ofício de servidor público quando

No que diz respeito à norma legal que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmação verdadeira.

Atente para o seguinte dispositivo constitucional: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, ...