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“É a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância."Apresente...

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457941201664105
Ano: 2012Banca: FUNCABOrganização: MPE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo
“É a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância."Apresente assertiva reflete o conceito de qual atributo dos atos administrativos?
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Questão 457941200375015Direito Administrativo

Quanto aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

#Atributos do Ato Administrativo#Atos Administrativos
Questão 457941200472147Direito Administrativo

A responsabilidade do agente publico pelos danos causados a Fazenda Publica decorrentes de contratação direta superfaturada é:

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Contratos Públicos
Questão 457941200587798Direito Administrativo

NÃO pode ser apontado como forma de provimento de cargo público no regime jurídico único:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância
Questão 457941200621675Direito Administrativo

Assinale a opção correta no que concerne ao recurso de revisão no processo administrativo.

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999
Questão 457941200736511Direito Administrativo

É correto afirmar que os consórcios públicos devem:

#Consórcios Públicos#Estrutura da Administração Pública
Questão 457941200839920Direito Administrativo

A soberania, que permite afirmação na ordem externa,é atributo:

#Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
Questão 457941201083783Direito Administrativo

Segundo o disposto na Lei n° 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais), não integra o rol de fatores avaliados no estágio probatór...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Estabilidade e Vitaliciedade
Questão 457941201610208Direito Administrativo

Em se tratando de permissão e concessão de serviço público,marque a opção correta.

#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos
Questão 457941201791854Direito Administrativo

Sobre a responsabilidade civil do Estado e sua disciplina na Constituição Federal, é possível afirmar que, independentemente da natureza da atividade ...

#Responsabilidade Civil do Estado#Evolução da Responsabilidade Civil Estatal
Questão 457941201795644Direito Administrativo

Quanto ao tema “contrato administrativo”, assinale a alternativa correta.

#Contratos Públicos

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