A matéria acima transcrita revela o exercício preponderante, pela A...
🏢 FCC🎯 AL-PE📚 Direito Administrativo
#Poder de Polícia#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FCC no concurso para AL-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Poder de Polícia, Poderes Administrativos, Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Prorrogado para 8 de fevereiro prazo para realização de Vistoria de Transporte Escolar
24 de janeiro de 2014, às 17h16min
O DETRAN-PE estendeu para 8 de fevereiro a data limite para a realização de vistorias de transporte escolar, que são obrigatórias, semestralmente, para aqueles que efetuam este tipo de atividade. O serviço é prestado de forma gratuita. Nas cidades da Região Metropolitana (RMR), as vistorias acontecem, aos sábados, das 8 às 14h, na Unidade de Táxi e Coletivos (DUAT) do Órgão, localizada na BR 101, bairro da Iputinga (zona Oeste de Recife). No Interior, a vistoria de escolares ocorre, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13h, em uma das seguintes Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANs) Especiais: Goiana, Vitória de Santo Antão, Limoeiro, Carpina, Timbaúba, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Belo Jardim, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Araripina, Ouricuri, Pesqueira, Petrolina, Serra Talhada e Salgueiro.
Em Pernambuco, há cerca de 1500 veículos de transporte escolar registrados. Conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio da Resolução 439/2013, um novo equipamento passa a ser exigido para os veículos de transporte escolar. Trata-se dos dispositivos de visibilidade dianteira e traseira, que podem ser espelhos retrovisores ou câmera de monitoramento.
Nas cidades de Recife, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Moreno e Petrolina, além da vistoria do DETRAN, o veículo de transporte escolar deve possuir documentação que comprove sua regularização junto à Prefeitura. (...)”
(http://www.pe.gov.br/blog/2014/01/24/prorrogado-para-8-de-fevereiro-prazo-para-realizacao-de-vistoria-de-transporte-escolar/. Último acesso em 27 de fevereiro de 2014)
A matéria acima transcrita revela o exercício preponderante, pela Administração pública pernambucana, do poder