Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201664546A constituição do crédito tributário ocorre através do Lançamento. A respeito deste, nosso sistema tributário prevê que:1457941201664546Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioA constituição do crédito tributário ocorre através do Lançamento. A respeito deste, nosso sistema tributário prevê que:AO lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de impugnação do referido sujeito passivo. BA atividade administrativa de lançamento é facultativa, podendo o agente público deixar de realizá-la se assim entender como mais benéfico para a Administração Pública. CQuando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia em que for feito o lançamento. DQualquer servidor público, desde que concursado, pode constituir o crédito tributário. EO lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200463528Direito TributárioConsiderando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2.446, a qual tratou da norma geral a...Questão 457941200555615Direito TributárioConsidere que determinado Município tenha publicado uma lei no dia 01/11/2022, aprovada na Câmara Municipal em 31/10/2022, através da qual ocorreu um ...Questão 457941200671519Direito TributárioA Sociedade ABC Ltda. adquiriu, por trespasse, o estabelecimento da Sociedade XYZ Ltda., continuando a respectiva exploração antes exercida pela tresp...Questão 457941200921721Direito TributárioCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. O imposto relativ...Questão 457941200951391Direito TributárioÉ correto afirmar que:Questão 457941201361601Direito TributárioO Estado repassa aos municípios parte do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) licenciados em seus terr...Questão 457941201608965Direito TributárioConforme estabelece o art. 119 do Código Tributário Nacional, a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento d...Questão 457941201700398Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto à legislação tributária.Questão 457941201943928Direito TributárioNo que se refere à obrigação tributária principal e à obrigação tributária acessória, indique a afirmativa INCORRETA.Questão 457941202083365Direito TributárioNo âmbito das limitações do poder de tributar, há certas alterações na legislação tributária que somente podem ser feitas mediante Lei Complementar. U...