É correto afirmar, com relação ao tema dos deveres, responsabilidade e penalidades previstas no Estatuto dos
Funcionários Públicos do Município de Campinas, que
A as faltas sujeitas a advertência prescreverão dentro
do prazo de 5 (cinco) anos.
B as faltas sujeitas a repreensão, multa ou suspensão
prescreverão no prazo de 4 (quatro) anos.
C a pena de suspensão, que não excederá de 120
(cento e vinte) dias, será aplicada em casos de falta
grave ou reincidência.
D as cominações civis, penais, disciplinares, poderão
acumular-se sendo umas e outras independentes
entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa.
E a pena de repreensão será aplicada verbalmente em
casos de natureza leve, de desobediência ou falta de
cumprimento dos deveres, devendo constar somente
do assentamento pessoal.