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Sobre a ação penal, é correto afirmar:
No tocante à denúncia, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Quando houver dúvida da capacidade mental do acusado em processo penal, o juiz poderá solicitar o exame de sanidade mental de ofício ou por requerimen...
Em relação à busca e à apreensão, é INCORRETO afirmar que
Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar:
Sobre citações, intimações e sentença, é correto:
A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, no seu Art. 30, afirma que compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lh...
De acordo com a Lei n° 9.099/95,
A circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias,...
Ricardo está sendo processado por crime de furto, praticado contra uma empresa pública federal, cujo processo tramita em uma das varas federais, com c...