Assinale a opção correta com referência à execução...

Q: Assinale a opção correta com referência à execução penal (Lei n.º 7.210/1984).

A) O liberado definitivo será considerado egresso até o prazo de cinco anos a contar da saída do estabelecimento penal, podendo ser-lhe concedidos, em tal período, alojamento e alimentação em estabelecimento adequado. | B) O condenado ao cumprimento, em regime fechado, de pena privativa de liberdade será submetido a exame criminológico para a obtenção de elementos necessários à adequada classificação, com vistas à individualização da execução. | C) O condenado que esteja cumprindo pena em regime fechado, semiaberto ou aberto poderá remir, por trabalho, parte do tempo de execução, à razão de um dia de pena a cada três de trabalho | D) Fora dos estabelecimentos penais, serão implementados núcleos especializados da defensoria pública para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita apenas aos réus já sentenciados que se encontrem em liberdade. | E) Permite-se a assistência religiosa aos presos, mas não a participação destes nos serviços organizados no estabelecimento penal nem a posse de livros de instrução religiosa.

457941201664617

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

Assinale a opção correta com referência à execução penal (Lei n.º 7.210/1984).

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a opção correta com referência à execução penal (Lei n.º 7...

Questões relacionadas para praticar

Assinale a opção correta com referência à execução penal (Lei n.º 7...

Questões relacionadas para praticar