Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201664753Considerando a Lei nº 9.784/1999 sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o it...1457941201664753Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CAU-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasConsiderando a Lei nº 9.784/1999 sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo.O processo administrativo pode iniciar‑se somente a pedido do interessado.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019109Direito AdministrativoNo que tange ao Princípio da Publicidade na Administração Pública, é possível afirmar que:Questão 457941200140041Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item. A decisão coordenada é cabível em li...Questão 457941200213539Direito AdministrativoEntende-se por poder de polícia administrativo o(a)Questão 457941200295115Direito AdministrativoQuanto aos processos administrativos, julgue o item. A autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo órgão administrativo, se...Questão 457941200897754Direito AdministrativoSegundo José dos Santos Carvalho Filho, entre os requisitos do ato administrativo, encontra-se a situação de fato ou de direito que gera a vontade do ...Questão 457941201001665Direito AdministrativoQuanto à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter temporário, é red...Questão 457941201070754Direito AdministrativoQuanto aos poderes administrativos e ao controle da Administração, julgue o item.O controle administrativo pode ser de legalidade ou de mérito. O prim...Questão 457941201370360Direito AdministrativoQuanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.A indicação e a manutenção de prepostos é prerrogativa da entidade contra...Questão 457941202052993Direito AdministrativoQuanto aos atos administrativos, julgue o item.A exigibilidade é a qualidade do ato administrativo que corresponde à sua imperatividade.Questão 457941202055841Direito AdministrativoAcerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item.No âmbito da administração indireta, a desconcentração é a distribuição...