Quanto à despesa pública, é CORRETO afirmar que:

Q: Quanto à despesa pública, é CORRETO afirmar que:

A) Em se tratando de despesas com pessoal, a União não pode gastar mais do que 50% de sua receita corrente líquida, enquanto que os estados, Distrito Federal e municípios ficarão limitados a 60% das respectivas receitas correntes líquidas. | B) As despesas públicas de capital não resultam em contrapartida econômica ou patrimonial para o Estado, sendo a despesa realizada unicamente visando à manutenção de uma estrutura já formada e estabelecida. | C) É pressuposto de toda e qualquer despesa pública apenas a indicação da fonte respectiva de financiamento, sendo facultativa a autorização do Poder Legislativo. | D) As despesas correntes são aquelas cujo resultado será o aumento do patrimônio público e, assim, da capacidade produtiva como um todo, comportando investimentos, transferências de capital e inversões financeiras. | E) No que se refere à segurança, saúde e educação, verifica-se a existência de despesas públicas constitucionalmente obrigatórias, e tais determinações devem ser consideradas por ocasião da elaboração do orçamento, sob pena de inconstitucionalidade.

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Ano: 2015Banca: PUC-PROrganização: PGE-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Classificação da Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Quanto à despesa pública, é CORRETO afirmar que:

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