Consta no Estatuto da Criança e do Adolescente
(1990) que:
1. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento
e como sujeitos de direitos civis, humanos e
sociais garantidos na Constituição e nas leis.
2. É dever de todos velar pela dignidade da
criança e do adolescente, pondo-os a salvo
de qualquer tratamento desumano, violento,
aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
3. Nenhuma criança ou adolescente será objeto
de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e
opressão, punido na forma da lei qualquer
atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
4. A criança e o adolescente gozam de todos
os direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo da proteção integral
de que trata a Lei 8.069/1990, assegurando-
-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas
as oportunidades e facilidades, a fim de lhes
facultar o desenvolvimento físico, intelectual,
moral e cristão, em condições de liberdade e
de dignidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.