Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201664850Com base nas disposições da Constituição Federal sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.1457941201664850Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três Passos - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração Pública | Normas Gerais da Administração PúblicaCom base nas disposições da Constituição Federal sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.AAs contratações temporárias, por sua natureza de urgência, devem ser prorrogadas sistemática e permanentemente. BNa acumulação remunerada de cargos públicos, observada a compatibilidade de horários, é possível acumular dois cargos de natureza técnica ou científica. CA criação de empresa pública deve ser precedida de edição de lei específica. DAs funções de confiança são exclusivamente exercidas por servidores efetivos.EA validade de um concurso público não poderá ser inferior a dois anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103068Direito ConstitucionalCom base no Art. 198, §4º, da Constituição Federal, os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão admitir agentes comunitários de saúde e...Questão 457941200230436Direito ConstitucionalSegundo o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, são direitos e garantias fundamentais do indivíduo, EXCETO:Questão 457941200364528Direito ConstitucionalA previsão constitucional que desonera a entidade religiosa do pagamento de impostos é exemplo de:Questão 457941200464687Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, a casa é _______________ do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do ____________, salvo em caso...Questão 457941200603818Direito ConstitucionalO Município de Panambi, por meio de ato normativo expedido pelo prefeito, resolve fixar horário para atendimento bancário ao público. Sendo assim, é c...Questão 457941200987795Direito ConstitucionalAcerca dos Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCO...Questão 457941201180258Direito ConstitucionalCom fundamentos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201212091Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, são bens da União, EXCETO:Questão 457941201453675Direito ConstitucionalSegundo estabelece a Constituição Federal, entre outras atribuições, compete ao Conselho Nacional de Justiça:I. Zelar pela observância do Art. 37 da C...Questão 457941201900217Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.