De acordo com o CTN, deverá ser interpretada da ma...

Q: De acordo com o CTN, deverá ser interpretada da maneira mais favorável ao

A) contribuinte, ao responsável e ao terceiro, a legislação tributária relacionada com a forma, circunstâncias e prazos referentes ao cumprimento de obrigações acessórias. | B) responsável tributário, a legislação tributária que lhe atribui essa condição, mesmo que não esteja prevista na legislação tributária a existência de benefício de ordem. | C) acusado, a lei tributária que define infrações, se houver dúvida quanto às circunstâncias materiais do fato. | D) contribuinte, a lei tributária que define o fato gerador do tributo, sempre que se tratar de empresa de porte pequeno, assim definida nos termos da lei. | E) sujeito passivo, a lei tributária que define benefícios fiscais, quando houver dúvida sobre a abrangência e o alcance de um convênio ICMS.

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Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária

De acordo com o CTN, deverá ser interpretada da maneira mais favorável ao

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