Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201665025A respeito dos procedimentos ordinário e sumário, de acordo com o texto legal previsto no Código de Processo Penal, é co...1457941201665025Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Ordinário | Processo PenalA respeito dos procedimentos ordinário e sumário, de acordo com o texto legal previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:Ano procedimento ordinário, admitem-se alegações finais por escrito quando há elevado número de acusados, regra inaplicável ao procedimento sumário.Bno procedimento ordinário, as alegações finais serão por escrito e, no sumário, em regra, orais, apresentadas em audiência.Cem ambos os procedimentos, as alegações finais serão orais, apresentadas em audiência, admitindo-se memoriais por escrito, no prazo de 03 dias, em caso de complexidade do feito.Dno procedimento ordinário, admitem-se alegações finais por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias e, no sumário, no prazo de 03 dias.Eem ambos os procedimentos, em regra, as alegações finais serão por escrito, sendo facultada a apresentação oral, em audiência, caso haja concordância de todas as partes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200386430Direito Processual PenalSe considerar inadequadas as condições dispostas no acordo de não persecução penal oferecido pelo Ministério Público ao investigado, o juizQuestão 457941200582441Direito Processual PenalA respeito do que prevê o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03) e a lei de proteção às Mulheres (Lei n° 11.340/06), é correto afirmar:Questão 457941201027220Direito Processual PenalO Código de Processo Penal determina que, na presença de vestígios, é indispensável, sob pena de nulidade,Questão 457941201062218Direito Processual PenalConsoante o artigo 158 do Código de Processo Penal, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame deQuestão 457941201205237Direito Processual PenalDe acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por...Questão 457941201259571Direito Processual PenalNos termos do artigo 4o do Código de Processo Penal, a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas ...Questão 457941201271752Direito Processual PenalQuanto às medidas assecuratórias, é correto afirmar queQuestão 457941201448577Direito Processual PenalNos termos do que reza a Lei Maria da Penha, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é vedada, expressamente, a aplicação, entre ...Questão 457941201840875Direito Processual PenalDetermina o art. 39 do CPP, no que toca à ação penal pública condicionada à representação, que o direito de representação pode ser exercidoQuestão 457941202006654Direito Processual PenalDetermina o art. 353 do CPP: quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado mediante