O poder municipal é dividido em três esferas:
executivo, legislativo e, em alguns casos, o
judiciário. Cada uma dessas esferas possui
funções e responsabilidades distintas. Acerca do
poder executivo e, com base na Lei Orgânica do
Município, analise as afirmações abaixo.
I - O Prefeito e o Vice-Prefeito prestarão
compromisso, tomarão posse e assumirão o
exercício na Sessão Solene de instalação da
Câmara Municipal, no dia 1° de janeiro do ano
subsequente à eleição.
II - Se decorridos 10 (dez) dias da data fixada
para a posse, o Prefeito ou Vice-Prefeito, salvo
motivo de força maior, não tiver assumido o
cargo, este será declarado vago.