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O poder municipal é dividido em três esferas: executivo, legislativ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Lorena - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Legislação Municipal de Lorena, Lei Orgânica Municipal de Lorena, Legislação Municipal de São Paulo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Lorena - SP📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Legislação Municipal de Lorena#Lei Orgânica Municipal de Lorena#Legislação Municipal de São Paulo

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457941201665026
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Lorena | Lei Orgânica Municipal de Lorena | Legislação Municipal de São Paulo
O poder municipal é dividido em três esferas: executivo, legislativo e, em alguns casos, o judiciário. Cada uma dessas esferas possui funções e responsabilidades distintas. Acerca do poder executivo e, com base na Lei Orgânica do Município, analise as afirmações abaixo.


I - O Prefeito e o Vice-Prefeito prestarão compromisso, tomarão posse e assumirão o exercício na Sessão Solene de instalação da Câmara Municipal, no dia 1° de janeiro do ano subsequente à eleição.

II - Se decorridos 10 (dez) dias da data fixada para a posse, o Prefeito ou Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
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