Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201665159Segundo disciplina da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, as diretrizes sobre o uso da força ...1457941201665159Ano: 2024Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Diretrizes de Uso da Força por Agentes de Segurança PúblicaSegundo disciplina da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, as diretrizes sobre o uso da força por agentes de segurança pública compreendem que:Aos agentes de segurança pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave.Bo ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem poderá ser uma prática rotineira.Cé legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, mesmo que não represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.Do uso da força por agentes de segurança poderá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010779Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014), é incorreto afirmar:Questão 457941200311599Legislação FederalConsiderando as atribuições das guardas municipais descritas na Lei 13.022/2014, analise as afirmativas a seguir: I- As guardas municipais têm a compe...Questão 457941200478980Legislação FederalAcerca das parcerias voluntárias regidas pela Lei 13.019/2014, é incorreto afirmar que:Questão 457941200637756Legislação FederalConforme a Lei n. 8.245/1991 – Lei de Locações de Imóveis Urbanos –, a locação de imóvel urbano não poderá ser desfeita, em caso de:Questão 457941201173171Legislação FederalCom relação à inspeção post mortem no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 (Art. 126 a 129), é correto afirmar que:Questão 457941201800935Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar 38/2015, são atribuições do defensor jurídico, exceto:Questão 457941201867177Legislação FederalDe acordo com o seu respetivo Estatuto, a autonomia didático-científica da UniRV – Universidade de Rio Verde compreende diversas ações, exceto:Questão 457941202027376Legislação FederalA LDB (Lei 9.393/96) em seu art. 53 afirma que no exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, várias atribui...Questão 457941202059233Legislação FederalDentre os princípios da Política Nacional para População em Situação de Rua (PNPSR), prevista no decreto nº 7.053/2009, não está o:Questão 457941202087384Legislação FederalNos termos da Lei 13.260/2016, que trata do terrorismo, é correto afirmar que: