Texto associado A questão refere-se à Resolução ARES-PCJ – n.º 482/2023, que aprova
o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos.
Leia as assertivas e indique a incorreta.
A Compõem os sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário as redes e
ramais de tubulação, hidrômetros, poços, reservatórios, pontos de captação, estações de
tratamento, estações elevatórias, entre outros equipamentos de titularidade ou posse do SAAE
SÃO CARLOS.
B Realizados os testes de regularidade, carga e estanqueidade das redes e equipamentos,
avaliação dos sistemas em funcionamento e verificação do cadastro técnico fornecido pelo
interessado, o empreendimento será aprovado se constatado integral atendimento às normas
técnicas, termos da Diretriz e projetos, certificando-se a aprovação.
C É facultado ao SAAE SÃO CARLOS, instituir rol de condutas de abastecimento de água tratada
compatível com momentos de estiagem ou risco de desabastecimento municipal, puníveis por
advertência ou multa, mediante prévia aprovação da ARES-PCJ e divulgação à população de seu
período de vigência.
D Cada unidade usuária corresponde a lote, edificação ou economia possível de identificação
individualizada, dotada de instalação hidráulica interna e medição própria. Sendo permitida às
edificações destinadas a atividades de hotelaria e hospedagem o cadastramento de cada
habitação como economia individual.