Leia as assertivas e indique a incorreta.

Q: Leia as assertivas e indique a incorreta.

A) Compõem os sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário as redes e ramais de tubulação, hidrômetros, poços, reservatórios, pontos de captação, estações de tratamento, estações elevatórias, entre outros equipamentos de titularidade ou posse do SAAE SÃO CARLOS. | B) Realizados os testes de regularidade, carga e estanqueidade das redes e equipamentos, avaliação dos sistemas em funcionamento e verificação do cadastro técnico fornecido pelo interessado, o empreendimento será aprovado se constatado integral atendimento às normas técnicas, termos da Diretriz e projetos, certificando-se a aprovação. | C) É facultado ao SAAE SÃO CARLOS, instituir rol de condutas de abastecimento de água tratada compatível com momentos de estiagem ou risco de desabastecimento municipal, puníveis por advertência ou multa, mediante prévia aprovação da ARES-PCJ e divulgação à população de seu período de vigência. | D) Cada unidade usuária corresponde a lote, edificação ou economia possível de identificação individualizada, dotada de instalação hidráulica interna e medição própria. Sendo permitida às edificações destinadas a atividades de hotelaria e hospedagem o cadastramento de cada habitação como economia individual.

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Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 14.375/2007 - SAAE São Carlos | Legislação Municipal de São Carlos

Texto associado

A questão refere-se à Resolução ARES-PCJ – n.º 482/2023, que aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos.

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