Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201665277Sobre cobrança judicial da dívida ativa, assinale a alternativa correta.1457941201665277Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Panorama das Ações Fiscais | Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Defesa Pré-ExecutivaSobre cobrança judicial da dívida ativa, assinale a alternativa correta.AProposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência já fixada.BA execução de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.CÉ necessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais. DNa execução fiscal, o devedor deverá ser intimado, por edital, do dia e hora da realização do leilão.EEm execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação não pode ser decretada de ofício. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101239Direito TributárioNo Brasil, o peso da tributação sobre o patrimônio é relativamente baixo, sendo de apenas 3,4% do total da carga tributária nacional em 2008. A tribut...Questão 457941200544382Direito TributárioO lançamento é o ato administrativo vinculado de aplicação da norma tributária material. A modalidade de lançamento em que inicialmente o próprio cont...Questão 457941200659900Direito TributárioNo que tange à Lei n° 6.830/1980 ( dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública ), assinale a alternativa correta.Questão 457941200789469Direito TributárioConstitui modalidade de exclusão do crédito tributário:Questão 457941201183055Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201263563Direito TributárioO princípio tributário da seletividade aplica-se ao:Questão 457941201319834Direito TributárioA criação de um novo imposto, além dos previstos na Constituição Federal, é:Questão 457941201704448Direito TributárioA constituição do crédito tributário pelo lançamento é uma competência:Questão 457941201722408Direito TributárioEnquanto a imunidade é um atributo previsto na Constituição Federal, a isenção constitui uma prerrogativa concedida por lei e pode ser revogada por ou...Questão 457941201929126Direito TributárioExiste um valor de natureza contratual, pago pelo proprietário do domínio útil ao proprietário do domínio direto, sempre que se realiza uma transação ...