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O revestimento exteriorizador do ato administrativo normal é a escrita, embora existam atos consubstanciados em ordens verbais e até mesmo em sinais c...
Leia as assertivas e classifique-as com (V), para verdadeira, ou (F), para falsa. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundaciona...
“De acordo com a ideia de ________________________ no sentido ______________________ , esta corresponde ao conjunto de órgãos de agentes, órgãos e pes...
As entidades que compõem a administração indireta são as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Co...
Um grupo de cinco municípios vizinhos deseja constituir um consórcio público, na forma de associação pública, para a realização de uma concessão inter...
O ato administrativo tem peculiaridades sobre as quais é possível fazer a seguinte afirmação:
Com relação ao Poder de Polícia, é correto afirmar que:
A contratação por tempo determinado
A Lei no 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA), trouxe no ano de 2021 como uma de suas principais mudanças que
De acordo com as disposições da Lei Federal n° 13.303/2016, que estabelece o estatuto jurídico das empresas estatais,