Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201665359De acordo com a Constituição Federal, em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), cabe à lei comp...1457941201665359Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisDe acordo com a Constituição Federal, em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), cabe à lei complementarAexcluir da sua incidência exportações de serviço para o exterior.Bconceder e revogar isenções, incentivos e benefícios fiscais.Cprever casos de manutenção de crédito, relativamente à remessa de serviços para outro Município e exportação para o exterior.Ddefinir seus contribuintes e disciplinar o regime de compensação do imposto. Edispor sobre substituição tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065822Direito TributárioTrata-se da execução de procedimentos, antes do fato gerador, para reduzir, eliminar ou postergar a tipificação da obrigação tributária, caracterizand...Questão 457941200259513Direito TributárioÉ da competência dos Estados a instituição dos seguintes impostos:Questão 457941200450893Direito TributárioJoãozinho, de dois anos de idade, acaba de herdar de seu pai, falecido recentemente, imóvel em zona urbana do Município “X”, no valor de um milhão de ...Questão 457941200808110Direito TributárioOs Municípios são responsáveis pela prestação de diversos serviços públicos de interesse da população, bem como pelo exercício do poder de polícia rel...Questão 457941200895199Direito TributárioO servidor público fazendário “Fulano de Tal” recebeu por e-mail solicitação de compartilhamento de informações relativas ao faturamento de empresa si...Questão 457941201243611Direito TributárioA interpretação do direito tributário segue diretrizes específicas fixadas no Código Tributário Nacional. De acordo com esse Código, é correto afirmar...Questão 457941201620075Direito TributárioQuanto ao chamado empréstimo compulsório, assinale a opção correta.Questão 457941201724787Direito TributárioSobre emolumentos cobrados pelos oficiais e notários pelos atos praticados, de acordo com a Lei Paulista n.º 11.331/2001, é correto afirmar queQuestão 457941202042748Direito TributárioSobre a medida cautelar fiscal, é correto afirmar queQuestão 457941202055715Direito TributárioA concessão de remissão total ou parcial do crédito tributário fundada em análise de custo-benefício que demonstra que seu diminuto valor não justific...