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Com relação aos conceitos, aos tipos e às formas de controle, julgue o item a seguir.O controle interno é exercido pela administração pública sobre se...
Julgue o item subsequente, pertinente à administração direta e indireta e a atos administrativos.O prefeito pode revogar os atos que pratica, porém, n...
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992,somente José, por ser agente público, estará sujeito às penalidades relativas...
A inércia da autoridade administrativa, caracterizada pela falta de execução de determinada prestação de serviço que por lei está obrigada a cumprir, ...
Acerca do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue os itens subsecutivosComo instrumento de controle, a ação popu...
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.Segundo a jurisprudência do STF, os danos ocasionados a determinada pessoa ...
No que concerne aos bens públicos e ao processo administrativo, assinale a opção correta.
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Indivíduo aposentado em emprego público pelo regime oficial da previdência social ...
O controle administrativo exercido por uma entidade administrativa sobre seus órgãos, justificado na hierarquia administrativa, é denominado
A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue o próximos item.A anulação judicial do ato de demissão de servidor público enseja o se...