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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para CRN 4ª Região (ES, RJ). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Nutrição e Dietética, especificamente sobre Regulamentação dos Conselhos de Nutricionistas, Regulamentação da Profissão de Nutricionista, Legislação Profissional em Nutrição.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.
Na fixação da pena, não serão considerados os
antecedentes profissionais do infrator, seu grau de
culpa, as circunstâncias atenuantes e agravantes e as
consequências da infração.