Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201666092O registro de armas no Brasil exige atendimento a requisitos legais rigorosos. Qual das alternativas abaixo descreve cor...1457941201666092Ano: 2025Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedro Velho - RNDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialO registro de armas no Brasil exige atendimento a requisitos legais rigorosos. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma exigência para o registro de arma de fogo, conforme o Estatuto do Desarmamento?AApresentação de atestado de saúde física e mental emitido exclusivamente por instituição pública de saúde.BAutorização direta do Poder Executivo para compra de arma de fogo de uso permitido.CRenovação do registro a cada 10 anos, com atualização obrigatória de endereço e profissão.DCertificação em curso de tiro validado por entidades privadas sem vínculo com a Polícia Federal.EComprovação de idoneidade, com apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200271263Direito PenalEm um caso que chocou a população de Queimadas-PB, um motorista embriagado causou um acidente que resultou na morte de um pedestre. Durante o julgamen...Questão 457941200929575Direito PenalSobre a aplicação da lei penal no tempo, qual das alternativas está correta?Questão 457941201118715Direito PenalNo contexto da legislação penal e processual penal brasileira, avalie as afirmativas abaixo: 1. O Código Penal Brasileiro prevê que a tentativa de cri...Questão 457941201273801Direito PenalSobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta:Questão 457941201339815Direito PenalNo pertinente a ilicitude (antijuridicidade), assinale a alternativa correta:Questão 457941201446373Direito PenalA Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, estabelece normas para os crimes de abuso de autoridade. Avalie as afirmativas abaixo sobre as característi...Questão 457941201486959Direito PenalO Sistema Nacional de Armas (SINARM), regulamentado pelo Estatuto do Desarmamento, é responsável por funções específicas relacionadas ao controle de a...Questão 457941201903489Direito PenalA renovação do registro de arma de fogo está condicionada ao cumprimento de requisitos previstos na Lei nº 10.826/2003. Qual situação é incompatível c...Questão 457941201938022Direito PenalUm indivíduo é acusado de cometer três crimes distintos em um curto espaço de tempo na cidade de Queimadas-PB: furto, roubo e lesão corporal grave. Du...Questão 457941201959970Direito PenalSobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa incorreta: