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Com base na Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, no que se refere às fases do processo de licitação. A fase de impugnação pública é imprescindível.
Com base nas licitações públicas, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item. O motivo determinante para a revogação d...
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Para caracterização do ato de improbidade administrativa, o agente público deverá, ...
Em relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item a seguir.Havendo prejuízos para a Administração ...
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.A Administração Pública pode exigir a prestação de garantia nas contrataç...
Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .O Ministério da Educação pode o...
Com base na Lei nº 9.784/1999, das decisões administrativas caberá recurso em face de razões de
Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Pessoas jurídicas não têm legitimidade para figurar como parte in...
Acerca da evolução da Administração Pública brasileira e da reforma do Estado, julgue o item. O Decreto-lei n.º 200/1967 dividiu a Administração Públi...
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.É tipificada como ato de improbidade a deslealdade para com as instituições públicas.