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O Poder Público deferiu título de organização social a uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cuja...

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457941201666356
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais

O Poder Público deferiu título de organização social a uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cuja atividade é dirigida à preservação do meio ambiente.


Considerando-se o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que eventuais trabalhadores contratados pela referida entidade após a qualificação serão considerados

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