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Samas Sada impetrou mandado de segurança contra ato do Delegado da ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca SELECON no concurso para CRC-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Mandado de Segurança em Matéria Fiscal, Procedimentos Fiscais e Processos Tributários.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 SELECON🎯 CRC-SE📚 Direito Tributário
#Mandado de Segurança em Matéria Fiscal#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

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457941201666374
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: CRC-SEDisciplina: Direito TributárioTemas: Mandado de Segurança em Matéria Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários
Samas Sada impetrou mandado de segurança contra ato do Delegado da Receita Federal, visando a impedir a cobrança de diversos tributos. No curso do processo, requereu a desistência da ação. Nos termos das normas legais aplicáveis e da jurisprudência assente, é correto dizer que a desistência: 
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