Considere que, no âmbito do município ABC, foi editada uma Lei perm...

Sobre o poder normativo da Administração Pública, é correto afirmar que

Inácia é servidora pública do município X e trabalha no setor de licitações e contratos. No seu cotidiano, testemunha o chefe do órgão exercendo press...

Para o fomento e a execução das atividades de interesse público previstas em legislação, o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e...

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a Organização Administrativa.

“Agravo econômico resultante de medida tomada sob titulação diversa da contratual, isto é, no exercício de outra competência, cujo desempenho vem a te...

Lei estadual que vede a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários pelos órgãos e pelas entidades do poder público estadual fe...