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Os crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei nº 8.137/1990, têm como objetivo proteger o sistema de arrecadação de tributos e combater fraude...

Os crimes de tortura são tratados na Lei nº 9.455/1997, que define e estabelece punições para diversas formas de tortura. Com base no referido diploma...

De acordo com o texto, assinale a afirmativa correta acerca do consumo das drogas:

Sobre os crimes de tortura, conforme definido na Lei nº 9.455/1997, assinale a opção INCORRETA:

Tendo por base a Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, assinale a alternativa CORRETA acerca de sua competência:

Em relação a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas aba...

A empresa XYZ ofereceu vantagem para a empresa YWZ, a fim de que ela deixasse de participar de uma licitação que era de seu interesse. A empresa YWZ a...

O Código Penal trata dos crimes contra a Administração Pública em seu Título XI. O assunto possui grande relevância, uma vez que as condutas delituosa...

Levando em consideração as determinações do Código Penal no Título V (Das Penas), avalie as afirmativas abaixo: I.As penas são privativas de liberdade...

A aplicação da lei penal segue princípios fundamentais de tempo, espaço, completude e subsidiariedade. Esses princípios definem como e quando uma lei ...