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Julgue o item a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao processo administrativo na administração pública federal.Como todo ato jurídico,...
A respeito da intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.Pelo fato de constituírem direito real de uso em favor do Estado sobre prop...
Os serviços públicos indelegáveis são aqueles que só podem ser prestados pelo Estado diretamente, tais como os serviços de defesa nacional, segurança ...
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativa a serviços públicos, poder de polícia, processo administrativo disciplinar, remune...
Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue o item subsecutivo. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro,...
Acerca da informação acima, julgue o item seguinte.Por ter sido criada mediante lei específica, a OAB possui natureza de autarquia.
Pedro, servidor público distrital estável, sofreu processo administrativo disciplinar em razão da prática de infração funcional assemelhada ao crime d...
No que diz respeito aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.A iniciativa para a instauração de processo que vise apurar ato de ...
A cerca dos consórcios públicos e da administração pública em sentido subjetivo, julgue o item a seguir. Existe a possibilidade de o consórcio público...
A respeito dos atos administrativos, da servidão, da requisição, de licitação e contratos e dos poderes da administração pública, julgue o item subseq...