A Atenção Básica tem como fundamentos e
diretrizes:
I. Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma
a permitir o planejamento, a programação
descentralizada e o desenvolvimento de ações
setoriais e intersetoriais com impacto na
situação, nos condicionantes e determinantes da
saúde das coletividades que constituem aquele
território sempre em consonância com o
princípio da equidade.
II. Possibilitar o acesso universal e contínuo a
serviços de saúde de qualidade e resolutivos,
caracterizados como a porta de entrada aberta e
preferencial da rede de atenção, acolhendo os
usuários e promovendo a vinculação e
corresponsabilização pela atenção às suas
necessidades de saúde.
III. O estabelecimento de mecanismos que
assegurem acessibilidade e acolhimento
pressupõe uma lógica de organização e
funcionamento do serviço de saúde, que parte
do princípio de que a unidade de saúde deva
receber e ouvir todas as pessoas que procuram
os seus serviços, de modo universal e sem
diferenciações excludentes.
IV. Adscrever os usuários e desenvolver relações
de vínculo e responsabilização entre as equipes
e a população adscrita garantindo a
continuidade das ações de saúde e a
longitudinalidade do cuidado.
V. Coordenar a integralidade em seus vários
aspectos, a saber: integração de ações
programáticas e demanda espontânea;
articulação das ações de promoção à saúde,
prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação e manejo das diversas
tecnologias de cuidado e de gestão necessárias
a estes fins e à ampliação da autonomia dos
usuários e coletividades; trabalhando de forma
multiprofissional, interdisciplinar e em equipe;
realizando a gestão do cuidado integral do
usuário e coordenando-o no conjunto da rede de
atenção.
VI. Estimular a participação dos usuários como
forma de ampliar sua autonomia e capacidade
na construção do cuidado à sua saúde e das
pessoas e coletividades do território, no
enfrentamento dos determinantes e
condicionantes de saúde, na organização e
orientação dos serviços de saúde a partir de
lógicas mais centradas no usuário e no exercício
do controle social.
Estão CORRETAS: