Dentro da limitação do ordenamento legal, ainda sim
ressalvadas as exceções previstas, das alternativas
abaixo assinale aquela que representa coerência de
acordo com o Código Tributário Municipal.
A É vedada a divulgação, por qualquer meio e para
qualquer fim, por parte do fisco obter elementos que lhe
permitam verificar a exatidão das declarações
apresentadas pelos contribuintes e responsáveis e
determinar com precisão a natureza e o montante dos
créditos tributários.
B É vedada a divulgação, por qualquer meio e para
qualquer fim, por parte do fisco fazer inspeções,
vistorias, levantamentos e avaliações nos locais e
estabelecimentos onde se exerçam atividades
passíveis de tributação ou nos bens que constituam
matéria tributável.
C É vedada a divulgação, por qualquer meio e para
qualquer fim, por parte do fisco articular e promover a
integração e cooperação no âmbito Federal e Estadual
com os municípios da região, no processo de
planejamento e de gestão urbana e ambiental nas
questões de interesse comum.
D É vedada a divulgação, por qualquer meio e para
qualquer fim, por parte do fisco ou de seus
funcionários, de qualquer informação obtida em razão
do oficio, sobre a situação econômica ou financeira dos
sujeitos passivos ou de terceiros e sobre a natureza e o
estado.