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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Belo Jardim - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente sobre Normas do CONTRAN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
A Resolução CONTRAN nº 993/2023 introduziu uma
dispensa da obrigatoriedade do uso de capacetes para
condutores de quadriciclos motorizados em áreas
urbanas, visando a promover maior conforto e praticidade
aos usuários desses veículos.