Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201666908Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue.O direito à repetição do indébito poss...1457941201666908Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Restituição de Valores Indevidos | Práticas de ComércioAinda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue.O direito à repetição do indébito possui critérios objetivos, e, como norma protetiva ao consumidor, o engano do credor não afasta a aplicação da pena. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050881Direito do ConsumidorEm 19/7/2011, Eduardo adquiriu, em uma concessionária, um veículo automotor novo, no valor de R$ 60.000,00, pago a vista. No momento da entrega do car...Questão 457941200288144Direito do ConsumidorTendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica.De acordo com o ent...Questão 457941200350979Direito do ConsumidorConsiderando que vários clientes de determinado estado da Federação tenham encaminhado ao PROCON estadual reclamações contra diversas companhias de se...Questão 457941200383572Direito do ConsumidorCaso um profissional liberal da área médica cause danos a paciente consumidor, no exercício da prestação de serviços, a responsabilidade pessoal desse...Questão 457941200608339Direito do ConsumidorCom relação às competências do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, órgão federal incumbido da coordenação da política do SNDC, julgue o ite...Questão 457941200884856Direito do ConsumidorEm relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue o item que se segue.O instituto da desconsideração da personalidade ju...Questão 457941201237150Direito do ConsumidorÀ luz do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o próximo item, pertinentes às relações com os consumidores. Ordem jurídica e ordem infor...Questão 457941201383227Direito do ConsumidorA respeito da proteção contratual do consumidor prevista no CDC, assinale a opção correta à luz da doutrina e da jurisprudência atual.Questão 457941201554226Direito do ConsumidorAcerca da tutela dos direitos difusos e coletivos, assinale a opção correta.Questão 457941202084275Direito do ConsumidorLurdes comprou, à vista, um relógio para o seu filho, por meio do site de uma empresa localizada em unidade da Federação distinta daquela onde ela res...