O Estatuto da Criança e do Adolescente - Artigo 53: “a
criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao
pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”,
assegurando-se-lhes:
I. igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola;
II. direito de ser respeitado por seus educadores;
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo
recorrer às instâncias escolares superiores;
IV. direito de organização e participação em
entidades estudantis;
V. acesso à escola privada, próxima de sua
residência, garantindo-se vagas no mesmo
estabelecimento a irmãos que frequentem a
mesma etapa ou ciclo de ensino da educação
básica.
Após analisar as afirmativas, assinale a alternativa correta.