Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201666996O Procurador do Município que patrocinar, indiretamente, interesse privado perante a Secretaria Municipal da Fazenda, va...1457941201666996Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Ribeirão PretoO Procurador do Município que patrocinar, indiretamente, interesse privado perante a Secretaria Municipal da Fazenda, valendo-se da qualidade de servidor público, sujeita-se a responsabilidade, em tese, porAcrime praticado por particular contra a ordem fiscal, pelos fatos terem ocorrido fora do local de exercício do agente público.Bcrime praticado por particular contra a Administração em geral, pelos fatos terem sido praticados indiretamente. Ccrime praticado por particular contra a ordem tributária, pelos fatos terem sido praticados por interposta pessoa. Dcrime funcional contra a ordem tributária. Einfração funcional à legislação tributária, mediante Ação Anulatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000283Legislação Municipal (São Paulo)Considere a situação hipotética a seguir.Um loteador deu início a loteamento para fins urbanos, sem autorização dos órgãos públicos competentes – o lo...Questão 457941200001879Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Registro estabelece que dependerá do voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara a lei concernenteQuestão 457941200151365Legislação Municipal (São Paulo)Determinada servidora da área da saúde habitualmente trabalha operando máquina de raio X, na qual há o manejo de substâncias radioativas. Assim, faz j...Questão 457941200919016Legislação Municipal (São Paulo)Além das penalidades previstas na Lei Municipal n° 32/1975, serão aplicadas multas diárias de 10 (dez) UFIRs por metro linear de rua ou logradouro púb...Questão 457941201114293Legislação Municipal (São Paulo)Pedro, empresário da cidade de Campinas, cometeu uma infração ambiental que, após o devido processo legal, resultou na imposição de penalidade de mult...Questão 457941201139372Legislação Municipal (São Paulo)A Contribuição de Melhoria, no Município de São Paulo, será arrecadada:Questão 457941201323114Legislação Municipal (São Paulo)O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba estabelece que, ao funcionário que, sem justa causa, deixar de se submeter a exame médico de...Questão 457941201426816Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Morro Agudo, apresentar projetos de lei dispondo sobre a abertura de créditos suplementares ou especiai...Questão 457941201649082Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Medusa é funcionária pública do Município de Hortolândia submetida ao regime próprio de previdência e entrou em gozo de licença sem venc...Questão 457941201787545Legislação Municipal (São Paulo)Criar comissões especiais de inquérito sobre o fato determinado que se inclua na competência municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de S...