Considerando as normas tributárias relativas aos tributos
federais, analise as afirmativas a seguir:
I. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU) é uma espécie de tributo municipal cujas
alíquotas podem ser estabelecidas de modo progressivo
no tempo em relação a imóveis não edificados, não
utilizados ou subutilizados. O IPTU é um imposto sujeito
a lançamento por homologação, já que o valor
homologado atribuído ao imóvel pelo ente público pode
ser questionado fundamentadamente pelo contribuinte.
II. O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
é um imposto estadual que não incide sobre a
transmissão de bens ou direitos incorporados ao
patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
III. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN) é um imposto municipal que não incide sobre a
prestação de serviços em relação de emprego, dos
trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de
conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades
e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos
gerentes-delegados.
IV. As taxas são tributos vinculados que têm como fato
gerador a utilização efetiva ou potencial de um serviço
público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou
posto à sua disposição, ou a submissão ao exercício
regular do poder de polícia. Dessa forma, é considerado
um exemplo de taxa aquela cobrada pela fiscalização de
veículos para fins de licenciamento pelo órgão
administrativo competente.
É correto o que se afirma em: