A Resolução nº 724, de 29 de abril de 2022, estabelece,
entre outros preceitos éticos, os direitos e deveres do
profissional farmacêutico. Um dos direitos previstos é
A assumir, com responsabilidade social, ética, sanitária,
ambiental e educativa, sua função na determinação de
padrões desejáveis em todo o âmbito profissional, inclusive
nas atividades de ensino.
B supervisionar, nos limites da lei, os colaboradores para
atuarem no auxílio ao exercício das suas atividades.
C fornecer orientações necessárias ao usuário, objetivando a
garantia, a segurança e a efetividade da terapêutica,
observando o uso racional de medicamentos.
D exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da
legislação sanitária vigente, em especial quanto à
legibilidade da prescrição e a demais aspectos legais e
técnicos.