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Segundo as disposições do Decreto Federal n.o 10.024/2019, julgue o item. O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, ...
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de atos administrativos. Os atos declaratórios têm efeitos retroativos, uma vez que ...
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público que não estão hierarquicamente subordinadas aos entes federativos, mas que se sujeitam ao controle...
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Em quaisquer hipóteses, os contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou juríd...
Acerca da organização da Administração Pública, julgue o item. Agências executivas são autarquias e fundações assim qualificadas por meio de decreto d...
Conforme a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.As sa...
A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.Inexistindo competência legal específica, o p...
Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.Entre as prerrogativas das autar...
Considerando a Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.D...
No que diz respeito à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração di...