A lei orçamentária poderá conter a autorização ao Poder Executivo p...

Com relação à destinação de recursos públicos para o setor privado, no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal, salvo mediante lei específica, não po...

A composição do orçamento público é a seguinte:

O estagio da receita pública que antecede ao que ocorre no momento em que a receita ingressa nos cofres públicos é:

Com relação à transparência da gestão, controle e fiscalização, no que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal, são considerados instrumentos de tra...

A seguinte receita se classifica de acordo com a origem como receita tributária:

Com relação ao tema previsão e arrecadação de tributos na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:

Com relação a operações de crédito, no que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Fe...

O projeto de Lei Orçamentária Anual, de acordo com a Lei Complementar nº 101/00:

Considerando a receita corrente líquida de um município no valor de R$ 1.000.000,00, apurada no 3º quadrimestre do exercício, a despesa com pessoal do...

A Lei de Responsabilidade Fiscal trata das matérias a seguir, exceto: