Considerando as disposições da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, assinale a opção INCORRETA:

A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindo- lhe, dentre outras atribuições, fazer recomendações, sem caráter vinculativo, a órgão de execução.

Além de outras funções cometidas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e demais leis, compete aos Promotores de Justiça, dentro de suas esferas de atribuições, atender a qualquer do povo, tomando as providências cabíveis.

Cabe à Corregedoria-Geral do Ministério Público rever o arquivamento de inquérito civil, na forma da lei.

O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhando-a diretamente ao Governador do Estado, que a submeterá ao Poder Legislativo.

Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares do Ministério Público, competindo-lhes, na forma da Lei Orgânica, remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.

Considerando as disposições da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, assinale a opção INCORRETA:

A) A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindo- lhe, dentre outras atribuições, fazer recomendações, sem caráter vinculativo, a órgão de execução. | B) Além de outras funções cometidas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e demais leis, compete aos Promotores de Justiça, dentro de suas esferas de atribuições, atender a qualquer do povo, tomando as providências cabíveis. | C) Cabe à Corregedoria-Geral do Ministério Público rever o arquivamento de inquérito civil, na forma da lei. | D) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhando-a diretamente ao Governador do Estado, que a submeterá ao Poder Legislativo. | E) Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares do Ministério Público, competindo-lhes, na forma da Lei Orgânica, remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.

Considerando as disposições da Lei Orgânica Nacion...

Questão 457941200339531Legislação do Ministério Público

Integram o Conselho Nacional do Ministério Público, dentre outros:

#Legislação do CNMP - Lei nº 11.372/2006 e Regimento Interno

Questão 457941201094234Legislação do Ministério Público

Com base nas disposições constitucionais relativas ao Ministério Público e nas previsões da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo ...

#Normas do Ministério Público de São Paulo#Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo

Questão 457941201164197Legislação do Ministério Público

De acordo com a disciplina prevista na Lei Orgânica do Ministério do Estado de São Paulo, assinale a opção CORRETA:

#Normas do Ministério Público de São Paulo#Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo

Questão 457941201348340Legislação do Ministério Público

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, são deveres funcionais dos membros do Ministério Público, EX...

#Normas do Ministério Público de São Paulo#Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo

Questão 457941201442972Legislação do Ministério Público

Apresenta-se como função institucional do Ministério Público, dentre outras:

#Lei Orgânica Nacional do Ministério Público#Aspectos Constitucionais do Ministério Público

Questão 457941201862152Legislação do Ministério Público

O Ministério Público (MP) é uma instituição dinâmica de garantia e efetivação de direitos, haja vista não precisar ser provocado para atuar em prol de...

#Lei Orgânica Nacional do Ministério Público#Aspectos Constitucionais do Ministério Público

Considerando as disposições da Lei Orgânica Nacional do Ministério ...

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