Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201667363No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime1457941201667363Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Direito PenalTemas: Determinação do Regime Inicial | Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de PenaNo caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regimeAsemiaberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.Bfechado, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal.Caberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.Daberto, se favoráveis as circunstâncias judiciais, ainda que reincidente o agente.Esemiaberto, se reincidente o agente e favoráveis as circunstâncias judiciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033835Direito PenalAbud, praticante da religião W, servidor público do Ministério M, teve sua promoção obstada em face de sua religião. Apesar de possuir todos os requis...Questão 457941200046266Direito PenalNos crimes preterdolosos,Questão 457941200449577Direito PenalReferente à Teoria Geral do Crime, é correto afirmar:Questão 457941201083377Direito PenalDe acordo com a Lei no 8.137/1990, constitui crime funcional contra a ordem tributáriaQuestão 457941201228768Direito PenalNo tocante às penas restritivas de direitos,Questão 457941201496107Direito PenalHá uma crítica doutrinária bastante conhecida e frequente ao fundamento teórico da punição, no direito brasileiro, dos crimes cometidos em estado de e...Questão 457941201513217Direito PenalEm relação ao concurso de crimes ou infrações, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201628704Direito PenalNo cálculo da pena, o Juiz deve considerar, sucessivamente, se presentes no caso concreto,Questão 457941201818721Direito PenalO crime de homicídioQuestão 457941201871203Direito PenalA Lei dos Crimes Hediondos (Lei n° 8.072/90) estabelece, além de outra hipóteses, que