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Sobre a execução fiscal e de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa incorreta.
Quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que
Com relação à interpretação e à integração da legislação tributária, assinale a alternativa incorreta.
Acerca da fiscalização tributária, analise as assertivas abaixo. I. Pode-se dizer que a fiscalização tributária é um poder-dever do Estado. Para que e...
Sobre a retenção na fonte, realizada pela Administração Pública federal, referente a pagamentos efetuados às cooperativas de radiotáxi, nos moldes da ...
Em se tratando de Direito Tributário, o Imposto sobre Importação é devido pela entrada de produtos estrangeiros no País. De acordo com o Código Tribut...
Sobre os elementos do fato gerador, analise as assertivas abaixo.I. Alíquota específica é aquela utilizada para o cálculo do tributo sem levar em cons...
Com relação aos princípios gerais do Direito Tributário, leia o excerto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectiva...
São titulares da competência tributária própria:
O direito positivo prevê situações em que o atributo da exigibilidade do crédito fica temporariamente sustado, aguardando sua extinção, ou retomando o...