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Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Ísis é maior de idade e, há um mês, deu à luz uma criança. No entanto, como ela não tem condições de sustentar a sua prole, Ísis procurou a Guarda Civ...
Considere o seguinte caso hipotético: Um adolescente de 14 (catorze) anos comete um ato infracional. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescent...
Odila é iniciante na função de Auxiliar de Atendimento Educacional, no município de Francisco Morato. Decidiu fazer um curso com noções básicas de pri...
A medida socioeducativa que consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral denomina-se
A Sra. MLA comparece ao Conselho Tutelar, atendendo convocação desse orgão, em virtude de denúncia de negligência em relação a suas duas filhas. Traba...
Quanto ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, previsto no Capítulo V, do Título II do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos art...
O Estatuto da Criança e do Adolescente possui em seu bojo um capítulo destinado a regulamentar a proteção judicial dos interesses individuais, difusos...
Numa consulta de rotina de um adolescente, ele relata que irá trabalhar. De acordo com os documentos legais brasileiros, em especial a Constituição Fe...
Nos termos da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é proibida a venda