De acordo com os Parâmetros nacionais de qualidade para a educação infantil, cabe ao Ministério da
Educação (MEC):
- 1. Articular-se com secretarias estaduais e municipais, órgãos, organismos, organizações,
áreas, programas, poderes Legislativo e Judiciário para propiciar uma gestão integrada e
colaborativa entre os três níveis de governo e
entre os diversos setores das políticas sociais.
- 2. Participar com o Conselho Nacional de Educação (CNE) da elaboração de prescrições e
normativas e que visem ao cumprimento da
legislação e punições para os que deixarem
de cumprir os dispositivos legais.
- 3. Estabelecer diretrizes, objetivos, metas e
estratégias para a área.
- 4. Responsabilizar-se juntamente com os sistemas de ensino pela qualidade da Educação
Infantil.
- 5. Garantir o ensino e a educação das crianças
de 0 até 6 anos de idade e a promoção da
meritocracia nas instituições de Educação
Infantil em âmbito nacional.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.